Consultoria pública é uma forma de participação social entre a administração pública do governo junto ao cidadão. Resumidamente, são consultas para tomada de decisão sobre assuntos coletivos.
Neste artigo, vamos conversar sobre como participar destas consultorias e contribuir para a melhoria dos serviços públicos em geral. Além disso, descubra quem pode participar das consultorias públicas e onde obter mais informações sobre as consultorias em aberto no momento. Confira o artigo abaixo:
O que veremos neste artigo
O que é uma consulta pública?
A consultoria pública é um processo em que o governo ou outras organizações públicas solicitam a opinião e o feedback da população sobre políticas, projetos, leis ou questões de interesse coletivo.
- Primeiramente, a população de uma determinada área tem acesso a um documento que resume todos os aspectos referentes àquele tema.
- Em seguida, esse documento possui um prazo para ser lido e entendido pela população. Também é divulgado o prazo de início e fim.
- Nesse período, as pessoas podem dar suas opiniões sobre o que acharam do documento e da temática.
- A população pode se expressar através do portal, email estabelecido ou até mesmo enviando o documento com suas consideraçẽos para a prefeitura de sua cidade.
- Por fim, ao ser finalizada a consulta, o órgão público responsável precisa publicar um relatório sobre as considerações da população sobre aquela determinada questão.
Exemplo de consultoria pública
Por exemplo, imagine que a consultoria pública quer discutir o planejamento e orçamento de um novo parque para a cidade.
Dessa forma, o órgão discrimina todos os principais detalhes do projeto para a população por meio de um documento que entrará no acesso das pessoas.
Informações como qual será o tamanho do parque, áreas públicas, orçamento, tempo de construção, segurança e etc. Todos os detalhes importantes para que a população saiba
Em seguida, o órgão determina um tempo para o documento ficar em posse da população para considerações. Nesse período os cidadãos podem enviar suas considerações.
Por exemplo, se gostaram do projeto, o que não gostaram, o que precisa estar mais claro no documento e entre outros fatores importantes.
O que é administração pública?
A administração pública é o conjunto de órgãos, agentes e serviços do estado. Seja ele municipal, estadual ou até mesmo federal.
Um exemplo de administração pública é da educação, onde todos os órgãos alinhados como o MEC, serviços como ensino ou agentes como professores são parte da administração pública.
É também a administração pública que organiza a consultoria pública de acordo com os órgãos referentes aos novos projetos que vão fazer parte da consultoria.
Além disso, é importante compreender que existem dois tipos de administração pública. Elas são: Direta e indireta.
O que é administração pública direta
A administração pública direta é aquela feita com a união dos estados, dos municípios e do distrito federal. Dessa forma, os órgãos desses poderes não possuem autonomia administrativa.
Ou seja, o estado planeja e administra as funções diretamente. Dessa maneira, o oposto acontece no segundo caso.
O que é administração pública indireta?
Na administração pública indireta, as fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas, entidades privadas e autarquias fazem administração pública por meio de concessẽs.
Ou seja, a administração é ainda sim por meio de bens públicos, mas ela está planejada e gerida por meio de licitações e concessões.
Como se faz uma consulta pública?
Em tópicos anteriores já falamos como se dá o processo da consulta pública, mas nesse tópico vamos focar na parte anterior ou na própria consulta.
Ao fazer uma consulta pública, os responsáveis precisam considerar quais são as partes interessadas naquela determinada mudança.
Por exemplo, o parque que citamos pode ficar perto de uma área residencial, o que será muito interessante para eles. Porém, existe um grupo de feirantes que organizaram a feira naquele local e eles também vão se interessar, mas por outros motivos.
Dessa forma, é necessário discriminar todos esses aspectos no documento que falamos em tópicos anteriores. Afinal, é possível evitar um efeito negativo nas pessoas que se interessam pelo lugar.
O que é consulta pública do judiciário?
O Superior Tribunal de Justiça faz consultas com a população que segue o mesmo padrão que explicamos em tópicos anteriores, mas com uma grande diferença.
Uma vez que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) não vai construir nada, afinal o órgão serve como palavra definitiva sobre alguma aplicação, por exemplo crime cometido por políticos.
Entretanto, tudo segue da mesma maneira como falamos. Inclusive o STJ tem um portal para as consultas públicas realizadas e ainda abertas.
Além disso, o site também mostra as consultas que estão previstas para acontecer. Dessa forma, você acessa todos os documentos de consultas que foram relacionadas.
Porém, fique bastante atento a data da consulta. Lembre-se que para sua opinião contar, é necessário seguir o protocolo imposto.
O que é a consulta pública do Senado?
A consulta pública do senado também segue o mesmo modelo das demais consultas. Onde os cidadãos podem dizer sua opinião e o senado utiliza como uma forma de contribuição.
Entretanto, obviamente serão assuntos apenas relacionados com o senado. Dessa forma, é muito importante ficar atento para o que as consultas têm a dizer.
Além disso, o Senado também possui um portal próprio para mostrar as decisões que estão sendo tomadas nesse momento.
Inclusive, adicionando a quantidade de votos a favor e contra determinado projeto. Com isso em mente, é muito mais simples entender a opinião pública.
O que é a consulta pública do Governo Federal?
Novamente, a consulta pública tem o mesmo objetivo e segue os mesmo padrões. A única diferença que podemos falar é que essa consulta é a nível federal.
Dessa forma, se há uma questão relacionada à saúde, vai afetar todos os brasileiros. Além disso, nesse caso a consulta pública do Governo Federal também possui seu portal.
Esse é o mais completo já que você consegue verificar quais consultas estão abertas, encerradas e ainda consultas de anos anteriores (Até 2017).
Dessa forma, tudo fica mais simples e também os portais são divididos pelos ministérios que facilitam ainda mais a procura pela consulta do seu interesse.
O que é uma PL?
Obviamente que para você entrar em uma dessas consultas e dar sua opinião, você precisa estudar bastante antes, não apenas sobre o assunto tratado, mas também suas terminologias.
Nesse conteúdo vamos falar sobre os dois principais termos que você vai encontrar, mas pense nisso como um primeiro passo.
Uma vez que é necessário estudar muito ainda para entender todos os meandros institucionais e burocráticos que temos no nosso país.
PL significa projeto de lei. Porém, o que isso significa na prática, não é mesmo? Um projeto de lei funciona como uma proposta de algum órgão legislativo para produzir uma nova lei.
Ou seja, funciona como um rascunho para verificar se obtêm aprovação ou veto do poder executivo, antes de ser de fato começar.
Por exemplo, imagine que vai sair uma PL oferecendo sorvete para todos os cidadãos com título de eleitor regularizado.
Dessa forma, essa normativa vai para o poder executivo aceitar ou não. Parte dessa decisão é política, mas também pode ser influenciada pela consulta pública.
É importante compreender que o poder executivo é constituído pelo próprio presidente, ministros de estado, secretários estaduais, governador e secretários municipais.
Naturalmente, todos eles precisam aprovar tal decisão para que ela entre em vigor. Você pode estar na dúvida, será que isso faz sentido?
Veja da seguinte maneira, como depende de muitas pessoas para a aprovação, uma PL precisa ser positivo. Essa é uma maneira de ajustar o texto do projeto de lei para se tornar bom para todos os envolvidos e também dar tempo para barrar projetos ruins.
Ruins por serem imperfeitos no texto, não estar de acordo com todas as partes envolvidas, ser contra o que a sociedade brasileira acredita e etc.
O que é uma PEC?
Agora que você já entendeu o que é uma PL e como ela funciona, vamos para outra sigla essencial para que você participe da consulta pública: a PEC.
A proposta de emenda constitucional ou PEC tem o objetivo de adaptar a constituição de um determinado país com algumas modificações e ajustes. Afinal, toda sociedade não permanece a mesma, não é mesmo?
Dessa forma, temos problemas diferentes, soluções diferentes e visões de mundo diferentes do passado. Com isso, esses ajustes visam se alinhar ainda mais com a nossa vida de hoje.
Uma PEC é criada na câmara dos deputados e deve ser apresentada ao:
- Presidente da república
- ⅓ dos membros do cãmara dos deputados ou do senado
- Mais da metade da assembleias legislativas federais
Essas partes se manifestam contra ou a favor da PEC por meio de dois turnos de votação em cada uma dessas casas legislativas, câmara e senado.
Não vamos entrar em detalhes especiais aqui como comissão especial e etc. Vamos focar no mais importante para você entender.
É importante compreender que uma PEC não é onipotente. Ou seja, ela não pode modificar tudo na nossa constituição a bel prazer.
Uma vez que existem as famosas cláusulas pétreas, que são essenciais para nossa constituição e cada uma delas tem um alcance amplo em nossa constituição.
Dessa forma, qualquer PEC está absolutamente abolida e não pode ser continuada se desejar ferir as seguintes emendas essenciais da nossa constituição:
- Os direitos individuais, assim como as garantias individuais
- Separação dos poderes
- O voto secreto, para todos e periódico
- A forma federativa do governo
Essas quatro emendas são as cláusulas pétreas, as mais importantes garantias de nós brasileiros.
Por exemplo, sem os poderes separados (Legislativo, executivo e judiciário), teríamos totalitalitarismo. Afinal, seria um governo que criaria as leis, julgaria e as executaria.
Quem pode fazer uma consulta pública?
Quem cria uma consulta pública é sempre um órgão que lhe diz respeito. Ou seja, uma questão ligada à saúde pública será feita pelo ministério da saúde e não pelo ministério da economia.
Além disso, tudo depende muito do objetivo daquele assunto. Por exemplo, uma lei que passará no senado, diz respeito ao senado.
Dessa forma, a consulta pública precisa ser sobre um tópico de interesse público, como a criação de um parque, discussão de uma lei e etc.
Além disso, precisa que o órgão responsável lidere a consulta pública sobre aquele determinado tópico. Para que a população saiba quem recorrer na hora de discutir esse tópico.
Você pode estar na dúvida de quem exatamente pode participar de uma consulta pública. Nesse caso, preparamos um tópico para você, basta continuar lendo nosso conteúdo.
Quem pode participar de uma consulta pública?
Você pode pensar que a consulta pública é um mecanismo apenas para poucas pessoas discutirem, não é mesmo? Porém, se pensou nisso está completamente errado.
A consultoria é um direito do cidadão. Ou seja, absolutamente qualquer pessoa tem a possibilidade de dar sua opinião em cada consulta pública.
Entretanto, é necessário se manter capacitado para dar sua opinião em uma consulta pública. Afinal, você deseja ser ouvido sobre os principais pontos do assunto.
Obviamente, não é necessário um nível muito alto de capacitação. Por exemplo, ter uma graduação para expor a sua opinião.
Como falamos em tópicos anteriores, para participar da consulta pública é necessário ler um documento disponibilizado pelo órgão para aquele assunto.
Dessa forma, o que você precisa se capacitar apenas com aquele documento. Ler e entender para dar a sua opinião com muito mais precisão.
A consulta pública possui vários benefícios, mas o principal é a melhor gestão de gastos públicos. Afinal, esse processo tem muito peso sobre a decisão pública.
Dessa forma, com a população comentando sobre demandas pertinentes, naturalmente o dinheiro público será levado para essas demandas. Com isso, teremos o melhor uso dos recursos públicos.
A segunda vantagem é que a interação da população com as discussões públicas, faz com que as pessoas fiquem mais atentas sobre os políticos e suas prioridades.
Dessa maneira, teremos mais controle de qual político está sendo útil para sociedade e qual não está. Esse exercício de cidadania é essencial para levar o conhecimento político para nosso país.
Por fim, a consulta pública traz mais transparência para as decisões tomadas. Uma vez que se elas forem contrárias à decisão da população precisam ter um bom motivo, não é mesmo?
Exemplos de consultas públicas
Para finalizar vamos mostrar um exemplo hipotético de consulta pública, os exemplos reais podem ser encontrados nos sites dos respectivos órgãos.
Imagine que um hospital será construído em uma determinada parte da cidade, naturalmente se cria um documento discriminando todas as especificidades do hospital.
Por exemplo, seu tamanho, quantidade de leitos, investimento públicos, empresa responsável para a construção e etc. Dessa forma, as pessoas podem olhar o documento e falar sua opinião.
Além de obras públicas, as consultas públicas também podem ser utilizadas para discutir PECs e PLs que estão tramitando.
Dessa forma, as pessoas também podem discutir sobre essa questão nas consultas públicas. Por exemplo, imagine uma lei que proíbe o sorvete de chocolate. Nesse caso, você poderia verificar o documento e dar sua opinião.
Links para consultas públicas
Consultas Públicas Senado Federal
Existem vários outros órgãos e poderá pesquisar sempre pela palavra-chave “consultas públicas” no Google. Estes acimas foram apenas alguns exemplos para poder compreender mais sobre o assunto.
