O funcionário pode usar o escritório como endereço de correspondência pessoal? O que a legislação diz sobre o tema?
O funcionário precisa avisar a empresa antes de dar o endereço? Como ele deve proceder?
Veja mais informações que preparamos neste artigo para que, nem você e nem a sua empresa sejam prejudicados neste processo que tem sido cada vez mais comum dentro das empresas no Brasil.
O que veremos neste artigo
Por que muitas pessoas colocam o endereço do trabalho como endereço de correspondência?
Isso pode ocorrer por diversas razões. Nas grandes cidades, especialmente nas metrópoles, há um número grande de pessoas que não tem como receber correspondências em seu domicílio.
Aliás, usar o trabalho como endereço de correspondência pessoal tem sido muito comum por funcionários de várias empresas.
Por exemplo, muitas pessoas que moram em comunidades não tem caixa postal ou há apenas uma caixa postal para vários endereços, de modo que podem não se sentir à vontade para usá-lo.
Outra razão são pessoas que se mudaram há pouco tempo para a cidade onde estão trabalhando. Então, elas podem não ter um endereço fixo oficial ou estarem morando em locais temporários.
Há também uma questão de segurança, que em certos contextos, pode impedir que a pessoa receba correspondências onde mora.
É errado colocar o endereço do meu trabalho para receber encomendas?
Não é uma prática ilegal, no entanto, ela precisa da autorização dos seus chefes e responsáveis. Afinal, você é apenas um funcionário da empresa, não é o responsável legal pelo imóvel.
O que diz a legislação?
O entendimento do Código Civil sobre o tema é que todos os assuntos que são referentes à sua vida privada, como por exemplo, o recebimento de encomendas postais, deve prevalecer no domicílio voluntário eleito pela própria pessoa física/particular.
Isso significa que o empregador pode se respaldar por esse entendimento para proibir ou impedir que os seus funcionários recebam encomendas postais no endereço da empresa por entender que isso é um assunto particular dele.
Ao mesmo tempo, como se trata de entendimento mais amplo, previsto no Código Civil e não na legislação trabalhista, o empregador não será prejudicado caso permita que os funcionários recebam suas correspondências na empresa.
Se o meu empregador permite que eu receba as correspondências, tudo bem?
Sim, se for algo acordado entre ambas as partes, o funcionário não pode ser prejudicado. Em todo o caso, é sempre recomendável que esse tipo de acordo seja realizado de forma clara, de preferência, com testemunhas ou documentos por escrito.
Obviamente, isso é uma precaução a mais, no caso de ocorrer um entendimento confuso ou mudança de atitude repentina após o acordo. Em ambientes de trabalho mais informais ou menores, não há necessidade desse tipo de rigor se for uma prática tolerada.
Tenha bom senso
Se o empregador concordar que o funcionário receba suas correspondências na empresa, é importante que isso seja tratado com responsabilidade. Ter bom senso nunca sai caro.
Assim, cabe ao funcionário ter pragmatismo e noção para que a questão das correspondências não se torne um transtorno ou até mesmo atrapalhe a execução do trabalho.
Não será bem visto se você estiver no meio de um atendimento ao cliente e precisar paralisar isso para receber uma correspondência particular sua. Será uma clara situação de interferência da vida pessoal no expediente de trabalho.
Monitore suas correspondências pelos sites dos Correios ou das empresas
Uma maneira de você evitar esse tipo de constrangimento descrito no tópico acima é estar bem ciente das datas de entrega das suas correspondências.
Hoje em dia, especialmente compras realizadas online, sempre tem previsão de entrega estimada. Com o código da encomenda, é possível fazer o rastreamento exato da sua movimentação.
Já correspondências como boletos costumam ter dias certos para entrega, de acordo com a data de vencimento. Portanto, fique atento a esses detalhes para evitar situações desagradáveis no ambiente de trabalho por conta de algo banal.
Converse com seus colegas de trabalho sobre o tema
Pode ocorrer de você ser a única pessoa na empresa que recebe correspondências por lá ou podem ter outros funcionários que se enquadram na situação.
Em todos os casos, é fundamental ter um bom diálogo com seus colegas, para que eles te ajudem no recebimento das correspondências.
Especialmente se você precisar se ausentar do trabalho ou realizar funções nas quais não pode simplesmente parar o que está fazendo, como atendimento ao público.
Se tiver um grupo de pessoas que, por razões diversas, têm o endereço da empresa como local de correspondência, é válido vocês se unirem para ajudar uns aos outros.
Isso vai facilitar a logística de recebimento e vai deixar claro para o seu chefe ou gestor de que vocês querem causar o mínimo de transtorno possível sobre o tema.
Cuidado para não exagerar nas compras online
O segmento de comércio digital está em crescimento no Brasil e o acesso aos grandes varejistas chineses online tornou as compras pela internet algo ainda mais popular.
A profusão de cupons, promoções, anúncios e estratégias como cashbacks fazem com que muitas pessoas tenham se tornado clientes fiéis desse tipo de comércio online.
Por essa razão, fazem compras de forma frequente, às vezes, semanalmente ou mais de uma na semana. A facilidade de comprar diretamente do celular também é um motivo facilitador dessas operações.
Porém, se você se enquadra nessa categoria, tenha bom senso e tente concentrar suas compras para as mesmas datas de entrega.
Pode ser chato receber encomendas todos os dias da semana no seu trabalho e isso pode acabar gerando incômodos aos seus superiores. O ideal é que o recebimento de encomendas seja algo pontual, não diário.
Meu chefe não permite que eu receba encomendas no trabalho, posso reclamar?
Não pode. Como vimos ao longo desse artigo, a legislação do Código Civil respalda essa decisão. Na verdade, pode ser até prejudicial a ele próprio se o funcionário decidir entrar em conflito por conta dessa questão.
Posso receber minhas encomendas diretamente nos Correios?
Sim, e essa é uma excelente opção para quem passa o dia todo fora trabalhando ou não tem possibilidade de receber correspondências em seu endereço.
Os Correios oferecem duas modalidades para essa opção e é possível se informar mais pelo site da instituição. É uma forma prática de resolver a questão sem envolver terceiros ou o local onde você trabalha.
Uma outra alternativa é ver com vizinhos ou pessoas próximas se elas podem fornecer o endereço delas para você receber suas correspondências. Seja qual for o contexto, sempre é possível encontrar uma solução!
