Um contrato de trabalho é um documento escrito que relata e define os objetivos, direitos e deveres de duas partes. Geralmente as partes são um colaborador e um empregador como falamos na introdução.
Dessa forma, todas as vezes que você tem um trabalho de carteira assinada, também terá um contrato de trabalho. Mas não é só isso!
Preparamos um artigo completo sobre o assunto, com vários itens práticos e bem detalhados para compreender muito mais sobre o assunto. Veja a seguir:
O que veremos neste artigo
O que é contrato de trabalho?
O contrato de trabalho é um documento legal que estabelece a relação empregatícia entre um empregador e um empregado. Ele define os direitos, deveres, responsabilidades, remuneração e condições de trabalho.
Esse contrato serve para formalizar a contratação, garantir a proteção legal de ambas as partes e assegurar que os termos acordados sejam cumpridos durante o período de emprego.
Por que o contrato de trabalho é importante?
Esse documento deve seguir alguns requisitos para se tornar legal, como testemunhas e informações pessoais de ambas as partes.
Para que serve o contrato de trabalho?
O contrato de trabalho serve para garantir direitos e deveres em uma relação trabalhista.
Dessa forma, as partes podem ter todas as informações centralizadas do que foi combinado e ir à justiça com segurança se os direitos ou deveres não foram cumpridos.
Também pode ser relembrado em algumas conversas difíceis de feedback, sobre o que foi acordado entre ambas as partes antes do início do trabalho, promovendo uma transparência naquele momento.
O que é contrato de trabalho intermitente?
O contrato de trabalho intermitente é quando o trabalho estabelecido não é contínuo. Ou seja, acontece de forma esporádica.
Dessa forma, em linhas gerais se trata de uma preferência. Afinal, o empreendedor ao ter uma demanda nova, chama o colaborador para o trabalho.
Exemplo de contrato de trabalho intermitente
Por exemplo, imagine que você é um jardineiro e possui um contrato intermitente em uma empresa de facilities. Dessa maneira, você é chamado para o trabalho sempre que ocorre uma nova demanda dos clientes da empresa.
Naturalmente, temos aqui os mesmos direitos trabalhistas garantidos por lei. Porém, não se pode incluir o seguro desemprego nessa somatória.
Além disso, apenas para alguns profissionais isso pode ser vantajoso. Por exemplo, no caso dos freelancers.
Uma vez que o seu trabalho é sob demanda, ter um contrato de trabalho garantido pode facilitar muitas coisas e tornar o trabalho recorrente mais seguro.
No próximo tópico vamos falar sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, confira logo abaixo o nosso conteúdo.
O que é contrato de trabalho por prazo determinado?
O contrato de trabalho com prazo determinado é quando uma relação de trabalho tem data de início e fim. Por exemplo, uma pessoa sai da faculdade e recebe uma proposta de trabalho em uma empresa por um ano.
Entretanto, esse prazo é determinado pela empresa e obviamente o profissional que vai ser contratado concorda com o que foi estabelecido.
O contrato de trabalho por prazo determinado geralmente é feito por empresas que desejam testar os conhecimentos de seus colaboradores, assim como falamos no exemplo do início.
Dessa forma, as empresas podem se sentir mais seguras ao contratar o colaborador por um prazo maior. Afinal, com o prazo determinado foi possível definir se aquele é ou não é um colaborador interessante para sua empresa.
Quando usar o contrato de trabalho por prazo determinado?
Entretanto, um uso mais comum para o trabalho com prazo determinado é justamente o de atender uma demanda que não existia ou não vai existir no futuro.
Por exemplo, uma reforma estrutural que precisa ser feita. Naturalmente, quando ela terminar não é necessário manter o profissional, certo?
Além disso, algumas empresas utilizam esse contrato de trabalho como uma forma de dar oportunidades para novos profissionais. Principalmente aqueles profissionais que podem ser um ótimo recurso para a empresa no futuro.
Quais são as vantagens do contrato de trabalho por prazo determinado?
Naturalmente, a empresa vai ganhar, pois se trata de um profissional cheio de gás e pronto para aprender pelo menor valor do mercado. Além disso, o colaborador vai ganhar, pois terá sua primeira experiência e a chance de testar seus conhecimentos e aprender na prática.
No próximo tópico vamos falar sobre um contrato de trabalho muito semelhante, mas diferente: O contrato de trabalho temporário, confira no próximo tópico.
O que é contrato de trabalho temporário?
O trabalho temporário é quando uma empresa precisa um profissional substituto ou necessita que um profissional atenda demandas complementares.
Muitas pessoas acabam se confundindo entre o trabalho temporário e o trabalho por prazo determinado.
É preciso compreender que não há uma diferença gigante entre os dois, mas existe uma diferença clara, não é mesmo?
Vamos explicar, geralmente um trabalho temporário tem realmente um prazo pequeno se comparado com o trabalho por prazo determinado.
Como falamos acima, esse tipo de contrato foca apenas na substituição de um profissional. Ou seja, uma demanda que antes já existia e é contínua, mas agora não tem um colaborador fixo.
Por que o contrato de trabalho temporário é importante?
Dessa forma, é mais importante para a empresa ter um profissional e atender sua demanda contínua do que parar tudo e procurar um profissional perfeito para ocupar o lugar.
Com isso em mente, a empresa conseguirá atender sua demanda por um período enquanto procura o profissional que atenda todos os requisitos propostos.
Além disso, algumas demandas complementares podem existir por um tempo determinado. Por exemplo, a necessidade de um assistente administrativo como trabalho temporário.
Qual é a diferença entre contrato de trabalho temporário e por prazo determinado?
Resumidamente, a grande diferença para o contrato de prazo determinado e temporário é a necessidade da empresa. Se a demanda apenas aumentou e pode diminuir em breve como no natal, por exemplo, se faz o uso do contrato de trabalho temporário.
Entretanto, se a empresa gostaria de testar um profissional por um bom tempo ou quer dar oportunidade para buscar um novo talento, se faz o uso do contrato de prazo determinado.
A seguir vamos falar sobre o mais famoso dos contratos de trabalho, confira no tópico abaixo do nosso conteúdo.
O que é contrato de trabalho por prazo indeterminado?
Um contrato de trabalho por prazo indeterminado é o que conhecemos como contrato de trabalho efetivo. Ou seja, sempre tem aquela pergunta “Você foi efetivado?”
O trabalho de prazo indeterminado é como geralmente os trabalhos de carteira assinada são. Um profissional que trabalha sem prazo para o fim de contrato e que pode crescer na empresa e ser promovido por exemplo.
Não existem muitas nuances sobre esse tipo de contrato de trabalho justamente por ser o mais comum. Dessa forma, esse tipo de contrato já está no imaginário popular.
O que é contrato de trabalho eventual?
Entretanto, outro contrato de trabalho diferente e que possivelmente você nunca viu, é o de contrato de trabalho eventual.
Afinal, a maioria dos colaboradores possuem esses desejos. Uma vez que o contrato de prazo indeterminado trará mais segurança para os colaboradores.
Imagine por um momento ser um profissional que está em um trabalho temporário. Você sabe que quando o contrato acabar, pode ficar desempregado por um tempo, não é mesmo?
Sabendo disso, as empresas utilizam outros contratos como uma espécie de teste de adaptação para no final ter alguns profissionais no contrato de prazo indeterminado.
Sempre em uma primeira experiência, existem desafios e a empresa quer testar se o colaborador responde bem aos desafios ou não.
É preciso compreender essa informação se você está em um trabalho temporário ou com prazo determinado. Afinal, se você deseja ser efetivado precisa responder bem aos desafios propostos.
Obviamente, não estamos falando de fazer tudo corretamente, mas querer aprender todas as novas atividades e pesquisar sobre. Erros podem acontecer, mas a empresa está buscando como você reage a todos eles.
Pra que serve o contrato de trabalho eventual?
O contrato de trabalho eventual é diferente do contrato intermitente. Afinal, o trabalho eventual é algo já esperado pela empresa.
Porém, o trabalho intermitente possui uma relação entre a demanda do empregador. Ou seja, é definida por diversos fatores e muitos deles não são esperados.
Por exemplo, um contrato de trabalho eventual pode ser para um profissional que faz a assistência dos elevadores de uma empresa.
É importante compreender que essa demanda já é esperada. Afinal, um elevador de uma empresa sempre pode quebrar, não é mesmo?
Dessa forma, o contrato de trabalho eventual se dá para demandas já esperadas, mas que não existem naquele momento.
Quando usar o contrato de trabalho eventual?
Ou seja, geralmente está ligada com trabalhos de reparação, principalmente de objetos essenciais para a empresa. Além disso, esse contrato pode incluir avaliações eventuais sobre o equipamento, por exemplo.
Resumidamente, esse tipo de contrato são de profissionais que não vão trabalhar todos os dias na mesma empresa. Porém, se tem o compromisso de trabalhar para a empresa determinadas vezes acordadas no contrato.
Contrato de trabalho: Exemplo
Veja abaixo um exemplo simples de contrato de trabalho que desenvolvemos para que você entenda melhor.
Contrato de trabalho: Experiência
O contrato de trabalho de experiência é focado em verificar se o profissional consegue atender as demandas e se adaptar ao ambiente da empresa.
Assim como o trabalho temporário, muitas pessoas também confundem o contrato de trabalho por experiência com o de prazo determinado.
Assim como o anterior, não é algo extremamente diferente. A grande diferença é que esse tipo de contrato pode durar até 3 meses e o colaborador pode receber um valor mensal um pouco menor do que o já ajustado.
Dessa forma, o contrato de trabalho por experiência é literalmente o menor período de experiência possível.
É preciso compreender que algumas empresas precisam de uma maior experiência com o colaborador. Por exemplo, por ter desafios diferentes ao longo do ano e é necessário testar um profissional para cada desafio.
Além disso, esse contrato de trabalho é geralmente levado para profissionais que não tem nenhuma experiência anterior naquela área ou posição.
Ou seja, profissionais que não possuem experiência profissional e técnica no assunto. Por exemplo, se uma pessoa nunca trabalhou em um supermercado, se faz necessário esse contrato justamente para testar o profissional.
No próximo tópico vamos responder uma grande dúvida que as pessoas possuem. Afinal, o contrato de trabalho substitui a carteira assinada? Veja a resposta abaixo.
O contrato de trabalho substitui carteira assinada?
A verdade é que depende exclusivamente da relação entre colaborador e empregador. Nesse caso, onde existe um profissional e uma empresa, a carteira assinada não é substituída de forma alguma.
Inclusive, é necessário que da mesma forma a empresa assine a carteira de trabalho do profissional.
Entretanto, em um contrato de trabalho de uma empresa para empresa, a carteira de trabalho não se faz necessária.
Por mais que pareça uma questão óbvia, a verdade é que existem muitos profissionais que utilizam o título de pessoa jurídica para fazer o seu trabalho.
Dessa forma, como perante a lei se trata de uma empresa oferecendo serviços para outra empresa, a carteira de trabalho não se faz necessária. Parece algo bastante simples, mas muitos empreendedores possuem essa dúvida.
Resumidamente, o contrato entre empresas não possui o uso da carteira assinada. Porém, no contrato entre profissional e empresa, se faz o uso da carteira assinada.
Como funciona o contrato de trabalho?
Como falamos desde a introdução, o contrato de trabalho é algo essencial para a relação entre profissional e empresa. Nesse tópico, vamos falar quais são os requisitos que todos os contratos precisam ter e dessa forma você entenderá como funciona.
- Pessoalidade: A pessoalidade define que o profissional não pode ser substituído por outro com pena de multa.
- Prazo: Deve ser constado no contrato a existência de um prazo ou não para definir a duração da relação entre empresa e profissional
- Onerosidade: O contrato deve definir o quanto o colaborador vai receber mensalmente bem como também possíveis bônus
- Subordinação: O contrato deve inferir a relação entre empresa e colaborador, definindo seu nível hierárquico com base em sua função, técnica e outras formas informações sobre a subordinação do colaborador
É importante compreender que qualquer contrato de trabalho precisa dos requisitos acima. Porém, muitos contratos de trabalho possuem outras cláusulas e informações.
Uma vez que se trabalho demanda uma regra específica, é necessário colocar no contrato. Por exemplo, não compartilhar dados da estratégia de marketing da empresa para outras.
Exemplo de contrato de trabalho
Esse exemplo seria de um profissional da área de marketing, assim como outros profissionais teriam outras regras a seguir.
Dessa forma, é importante para que você empreendedor entenda as necessidades da sua empresa para evitar problemas. Uma vez que estando em contrato, você também poderá usar dos meios legais para buscar justiça no seu caso.
Nossa recomendação é que você consulte um advogado com experiência em seu mercado para conferir se o seu contrato de trabalho está feito da maneira correta.
Esse profissional vai conseguir relatar histórias de problemas para que você prepare o seu contrato e blinde sua empresa contra esses possíveis problemas judiciais.
Quais sãos os tipos de contrato de trabalho?
Os tipos de contrato de trabalho são diversos, mas aqui vamos listar os principais. Alguns deles já falamos em tópicos anteriores e outros não. Os principais tipos de contrato de trabalho são:
- Contrato de trabalho eventual
- Tempo indeterminado
- Estágio
- Jovem Aprendiz
- Contrato de experiência
- Contrato intermitente
- Contrato por tempo determinado
- Teletrabalho ou home office
- Trabalho autônomo
Aqui podemos dar uma dica extra para você colaborador. Pergunte em qual categoria se trata o seu contrato de trabalho e pesquise na internet sobre essa categoria.
Uma vez que você pesquisa, você consegue informar e até negociar com a empresa para incluir determinadas cláusulas. Além disso, você conseguirá entender os seus direitos e deveres frente a sua posição na empresa.
Contrato de trabalho simples: Exemplo
Quais os benefícios do contrato de trabalho?
Nesse tópico vamos focar nos benefícios que um colaborador geralmente tem de um contrato de trabalho. Porém, é sempre importante compreender que um contrato de trabalho pode variar.
Estamos aqui considerando o que geralmente acontece entre os contratos de trabalho. Dessa forma, estamos ignorando qualquer situação especial como bônus, por exemplo.
Aqui os benefícios serão gerais, principalmente considerando um contrato de trabalho com tempo indeterminado. Ou seja, benefícios encontrados possivelmente em um contrato de trabalho efetivo. Os benefícios são:
- Plano dentário ou odontológico
- Vale-alimentação
- Vale-refeição
- Cesta básica
- Assistência média
- Seguro de vida
- Previdência auxiliar
- Vale-cultura
- Auxílio-creche
Esses são os principais benefícios. Dessa forma, perceba que o benefício no transporte, por exemplo, não foi listado. Afinal, se trata de algo específico de acordo com o profissional.
O que a lei determina de fato nos contratos vigentes?
Agora nesse tópico vamos falar de um assunto bastante importante na hora da criação de um contrato de trabalho. Afinal, a lei é bastante dura e atenta com os contratos vigentes dos profissionais.
Além disso, esse tópico serve para você profissional. Afinal, é sempre importante conferir cada detalhe do que estamos assinando, não é mesmo?
Dessa forma, o que a lei de fato determina nos contratos vigentes é:
- Identificação entre empresa e colaborador com todas as informações essenciais
- Definição de direitos (Férias, jornada de trabalho, licenças e etc)
- Definição de deveres (Regras fundamentais na empresa, aviso prévio e etc)
Além disso, é essencial verificar três informações importantes e bastante definidas segundo a Consolidação de Leis do Trabalho ou simplesmente CLT.
Quais cuidados preciso ter em um contrato de trabalho?
Nossa recomendação é que você verifique cada detalhe de novas leis que apareceram nos últimos anos e dependendo do seu negócio ainda verifique com ajuda de um advogado.
Esses profissionais são muito preciosos nesse momento para garantir que sua empresa está estritamente seguindo a lei em todos os âmbitos.
Todas as informações atualizadas você pode verificar na Consolidação das lei do trabalho.
Devido a reforma trabalhista algumas questões sobre os contratos foram alterações importantes.
- Os contratos vigentes são:
- Contrato por tempo determinado
- Contrato por tempo indeterminado
- Contrato temporário
- Contrato eventual
- Contrato de jovem aprendiz
- Contrato de estágio
- O que cada contrato representa?
- Contrato por tempo determinado cujo o principal objetivo é o estabelecimento de um período no qual o funcionário ficará à serviço do contratante.
- Contrato por tempo indeterminado é um contrato empregatício sem estabelecer datas para término.
- Contratação Temporária é tempo determinado do prazo do contrato.
- Contratação Eventuais empresariais rotatórias.
- Contratação de empregado sem experiência (Jovem Aprendiz).
- O Contrato de Estágio é aquele sem vínculo de carteira com duração de até 2 anos conforme o estudante esteja devidamente matriculado.
Qual é a diferença entre carteira assinada e contrato de trabalho?
Para finalizar o nosso conteúdo, vamos falar qual a diferença entre a carteira assinada e o contrato de trabalho que falamos no nosso conteúdo.
Para relembrar o contrato de trabalho é um documento escrito com informações essenciais relatando deveres, direitos e garantias que ambas as partes possuem.
Entretanto, a carteira assinada é extremamente diferente. Dispensando o contexto importantíssimo que ela foi criada e focando apenas em seu objetivo, a carteira de trabalho serve para garantir duas coisas: Benefícios previdenciários e trabalhistas.
Sem a carteira de trabalho, o profissional é considerado sem registro. Naturalmente, não consegue ter comprovação de direitos previdenciários para o seu futuro.
Qual dá mais segurança: contrato de trabalho ou CLT?
Sem o registro na carteira de trabalho, não se pode garantir que os direitos trabalhistas colocados na CLT estão sendo de fato cumpridos. Afinal, existem diversos processos na CLT que o empregador deve cumprir, não é mesmo?
Mesmo que a empresa esteja executando todos os processos como devem ser feitos, infelizmente não se tem o artifício essencial para garantia: A multa.
A grande parte dos processos dentro da CLT possuem uma multa definida pela empresa. Dessa forma, isso reduz radicalmente as chances de uma empresa não pagar o que foi combinado e devido no contrato.
Dessa forma, é possível ter plena segurança. Além disso, mesmo que a empresa não pague, você está coberto pela justiça, não é mesmo?
Com todos os documentos e leis ao seu favor, será simples ir denunciar a empresa pela falta de pagamento ou até a prática de outros deveres.
No entanto, um contrato de trabalho é válido por lei, e com isso ambas as partes também precisam cumprir suas cláusulas.
Qual é a diferença entre carteira assinada e contrato de trabalho?
Resumidamente, a carteira de trabalho funciona como o registro oficial de que está havendo uma relação de trabalho entre colaborador e empresa.
Entretanto, o contrato de trabalho deixa claro quais são os deveres, direitos e garantias entre as partes.
É preciso compreender que a carteira assinada e o contrato de trabalho não são desalinhados, mas sim complementares, não é mesmo?
Por isso que a diferença entre os dois não é nem sequer uma pergunta muito clara. Afinal, ambos são complementares. Entretanto, a dúvida revela que não se pode simplesmente aceitar o contrato de trabalho sem o uso da carteira assinada.
Além disso, hoje em dia a carteira assinada tem sua versão virtual, não é mesmo? Dessa forma, torna- se ainda mais simples fazer o uso do documento oficial sem problemas.
Enquanto no passado você deveria levar a sua carteira de trabalho junto de documentos, com dois cliques em seu smartphone é possível compartilhar todos os dados essenciais.
Conclusão
O contrato sem dúvida alguma é algo fantástico para o mercado de trabalho e para o profissional, desde que este observe bem as cláusulas à que se submete ou sugere.
Juntamente com esta modalidade é preciso ter a consulta de um advogado e verificar se as cláusulas são vantajosas para si e se realmente vale a pena trabalhar em um determinado projeto regido por ela, não é mesmo?
De qualquer forma, temos certeza de quê você, nosso leitor, fez uma ótima leitura e saberá tomar a melhor decisão para sua carreira ou para a sua empresa, não temos dúvida alguma disso, não é mesmo?
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