De forma muito clara e transparente, tudo aquilo que não faz parte das minhas funções e pertence às funções de outro cargo, caracteriza-se como desvio de função.
Sendo assim, é fundamental que a empresa deixe claro, durante o processo de contratação, quais são as funções específicas do seu cargo. É necessário também ter um pouco de sensibilidade, dependendo do que é solicitado, da situação em que é solicitado e da frequência com que isso ocorre.
Neste artigo, vamos mostrar tudo o que você precisa saber sobre desvio de função, incluindo quando ocorre, como evitar e as consequências, entre muitas outras informações. Leia o artigo na íntegra para saber mais sobre o assunto.
O que veremos neste artigo
O que é desvio de função?
Desvio de função acontece quando um empregado realiza tarefas fora do escopo de suas responsabilidades contratuais, sem a devida compensação ou ajuste de cargo. Isso pode surgir de maneira sutil, com o empregador solicitando “favores” que, com o tempo, tornam-se rotineiros e não condizentes com o cargo original.
Nessa dinâmica, o trabalhador acaba por assumir responsabilidades que vão além daquelas para as quais foi contratado, sem receber por isso. Essa prática não só desvaloriza o profissional, como também cria um ambiente de trabalho desequilibrado, onde as expectativas e as compensações não estão alinhadas.
Diferença entre desvio e acúmulo de função
| Desvio de Função | Acúmulo de Função |
|---|---|
| Ocorre quando o empregado realiza tarefas fora do seu escopo contratual. | Envolve a adição de tarefas de outro cargo ao escopo de trabalho original do empregado, sem abandono das funções originais. |
| Não há compensação adicional para as novas responsabilidades. | Pode haver ou não compensação adicional pelas novas responsabilidades. |
| Geralmente envolve a substituição completa das funções originais. | As funções originais são mantidas, acumulando-se com as novas tarefas. |
| Menos provável de ser reconhecido e compensado oficialmente. | Maior probabilidade de reconhecimento e compensação pelas responsabilidades adicionais. |
| Causa confusão sobre o verdadeiro papel do empregado. | Aumenta a carga de trabalho sem necessariamente confundir o papel do empregado. |
| Pode levar a um desequilíbrio nas expectativas entre empregador e empregado. | Geralmente reconhecido como um aumento temporário ou permanente no escopo do trabalho. |
| Frequentemente resulta em insatisfação e desmotivação do empregado. | Pode levar a estresse e sobrecarga de trabalho, mas também a oportunidades de crescimento. |
O que a lei diz sobre desvio de função?
A legislação trabalhista protege os trabalhadores do desvio de função, assegurando que eles devem receber de acordo com as tarefas que efetivamente realizam. Embora não exista uma lei específica, existem jurisprudências sobre esses casos.
Exemplos práticos de desvio de função
- Contratado como assistente administrativo, mas realizando tarefas de gerência: Sem receber o devido aumento salarial ou mudança de título.
- Técnico de TI atuando como coordenador de projetos: Sem formação ou compensação adequada para a gestão de projetos.
- Recepcionista realizando funções de marketing digital: Encarregado de campanhas online sem experiência prévia ou ajuste no contrato.
- Auxiliar de limpeza responsável pela segurança do prédio: Sem treinamento ou remuneração adicional para as novas responsabilidades.
- Estagiário realizando atividades de um funcionário integral: Executando tarefas complexas sem supervisão adequada ou reconhecimento.
- Vendedor fazendo o trabalho de estoquista: Sem alteração no contrato que reflita as novas tarefas.
- Professor auxiliar assumindo aulas regulares: Sem o título ou o salário correspondente ao de um professor titular.
Consequências do desvio de função para a empresa
- Desmotivação da equipe.
- Problemas legais.
- Reputação danificada.
- Alto turnover.
- Dificuldade em atrair talentos.
- Custos financeiros.
- Redução da produtividade.
Consequências legais do desvio de função
- Indenizações por danos morais e materiais.
- Multa por descumprimento das normas trabalhistas.
- Reajuste salarial retroativo.
- Alteração de contrato.
- Custos com processos judiciais.
- Obrigação de pagar horas extras.
- Reputação da empresa afetada.
Direitos do trabalhador em casos de desvio de função
- Reivindicar a correção salarial.
- Exigir a formalização das novas funções.
- Buscar orientação e suporte legal.
- Denunciar a prática aos órgãos competentes.
- Solicitar compensação por danos morais ou materiais.
- Negociar diretamente com o empregador.
- Recorrer à justiça do trabalho.
Estratégias para evitar o desvio de função no ambiente de trabalho
Para prevenir o desvio de função, empresas podem adotar várias estratégias, como:
- Definir claramente as descrições de cargo.
- Realizar avaliações de desempenho regulares.
- Estabelecer canais de comunicação abertos.
- Promover a transparência nas mudanças de função.
- Oferecer treinamento adequado.
- Monitorar a carga de trabalho.
- Respeitar as leis trabalhistas.
Como o trabalhador pode provar o desvio de função?
Para provar o desvio de função, o trabalhador pode se valer de:
- E-mails e comunicações internas: Documentos que mostram a solicitação de tarefas fora do escopo original.
- Testemunhas: Colegas de trabalho que possam confirmar as atividades realizadas.
- Descrição de cargo original: Comparar as responsabilidades contratadas com as tarefas efetivamente executadas.
- Registros de horas trabalhadas: Indicativos de tempo dedicado a funções não previstas no contrato.
- Avaliações de desempenho: Documentos que possam indicar a execução de tarefas além das previstas.
- Correspondências com superiores: Comunicações sobre as responsabilidades assumidas.
- Instruções de trabalho e manuais de procedimento: Diretrizes que detalham as funções esperadas do cargo.
Importância de descrições claras de função
Descrições claras de função são essenciais para evitar mal-entendidos e garantir que tanto empregadores quanto empregados estejam alinhados em relação às expectativas do cargo e, quando necessário, para resolver disputas sobre responsabilidades de trabalho.
Uma boa descrição de função deve detalhar as tarefas, habilidades necessárias, experiência requerida e quaisquer outros critérios relevantes para o cargo.
O papel dos sindicatos e da negociação coletiva
Sindicatos e a negociação coletiva desempenham um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores, incluindo a questão do desvio de função. Eles podem oferecer orientação legal, representar os empregados em discussões com a gestão e negociar condições de trabalho mais justas para evitar práticas abusivas.
A importância do diálogo entre empregado e empregador
Empregadores devem estar acessíveis para discussões sobre as responsabilidades do cargo e dispostos a fazer ajustes quando necessário. Da mesma forma, os empregados devem se sentir seguros para falar sobre suas tarefas e buscar esclarecimentos ou mudanças quando se depararem com desvios de função.
Medidas preventivas para empresas
Para evitar o desvio de função, as empresas podem adotar medidas como:
- Elaborar contratos de trabalho claros: Detalhar as funções e responsabilidades de cada cargo.
- Atualizar regularmente as descrições de cargo: Refletir mudanças nas funções ou nas necessidades da empresa.
- Promover treinamentos e desenvolvimento profissional: Garantir que os funcionários estejam qualificados para suas funções.
- Estabelecer políticas internas justas: Definir regras claras sobre mudanças de função e compensação.
- Realizar auditorias de função periódicas: Verificar se as atividades dos empregados estão alinhadas com suas descrições de cargo.
- Fomentar a cultura do feedback: Encorajar a troca de feedbacks sobre desempenho e satisfação no trabalho.
- Manter um canal aberto para reclamações: Permitir que os empregados expressem suas preocupações em um ambiente seguro.
Ações legais disponíveis para trabalhadores
Trabalhadores que enfrentam desvio de função têm à disposição várias ações legais, como:
- Consultar um advogado especializado em direito trabalhista.
- Entrar com uma reclamação junto ao Ministério do Trabalho.
- Iniciar uma ação judicial.
- Solicitar a mediação do sindicato.
- Utilizar as provas coletadas.
- Reivindicar a readequação do contrato de trabalho.
- Buscar apoio de colegas de trabalho.
Conclusão: a importância de reconhecer e corrigir o desvio de função
O reconhecimento e a correção do desvio de função são fundamentais para manter um ambiente de trabalho justo e produtivo. Empresas que se empenham em alinhar as responsabilidades dos empregados com suas descrições de cargo demonstram respeito e valorização de sua força de trabalho. Isso não só melhora o clima organizacional, como também fortalece a marca empregadora no mercado.
