O funcionário pode ir ao banheiro durante o expediente? O empregador pode contabilizar o número de vezes que um funcionário usa o banheiro?
Preparamos um artigo muito especial para responder a todas estas questões. Vamos mostrar o que diz a legislação sobre o assunto e também como conquistar o bom senso dentro do ambiente de trabalho.
Curioso? Leia os tópicos abaixo para conhecer mais:
O que veremos neste artigo
O funcionário pode ir ao banheiro durante o expediente?
Sim, com toda a certeza o funcionário pode ir ao banheiro!
Inclusive, a não permissão de que o colaborador use o banheiro ao longo da sua carga horária de trabalho configura infração trabalhista. Que pode até mesmo ser motivação para causas de danos morais.
Também é obrigação da empresa fornecer banheiros de uso privado aos seus funcionários, de modo que não precisem deixar as instalações da empresa para uso do banheiro.
Contudo, a lei não especifica a quantidade de banheiros que uma empresa deve ter. Requer bom senso para ter vestiários ou acomodações de banheiro que sejam satisfatórias ao número de funcionários fixos.
A empresa pode controlar o número de vezes que um funcionário usa o banheiro?
Não, isso não é permitido. Tampouco a empresa pode delimitar a duração do intervalo que o funcionário usa o banheiro ou delimitar os horários em que pode ir ao banheiro.
Existe legislação trabalhista sobre o tema? Como é a visão da justiça?
Não existe uma lei trabalhista que trate exclusivamente sobre se o funcionário pode ir ao banheiro durante o expediente, no entanto, o entendimento da justiça está de acordo com o argumento exposto no tópico anterior.
Isso porque a ida ao banheiro configura uma necessidade fisiológica, que se vincula à noção de dignidade humana. Para tal entendimento, a Justiça pode apoiar suas decisões no artigo 5°, inciso X, da Constituição Federal brasileira.
Esse trecho destaca que a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são direitos invioláveis, e que a sua violação implica em indenização pelo dano material ou moral.
Por essa razão, qualquer empresa ou empregador que tente impedir, restringir ou controlar a ida dos seus funcionários ao banheiro pode ser processado por danos morais.
A empresa não pode fazer nenhum tipo de observação sobre o uso do banheiro?
Uma questão não anula a outra. É importante colocar que a empresa não pode restringir ou exercer um controle efetivo sobre as idas ao banheiro que seus funcionários fazem.
Contudo, não se configura um problema que a empresa tenha uma observação constante, por parte de gestores ou líderes, do uso efetivo do banheiro. E isso se dá principalmente por razões práticas.
Exemplos práticos
Vamos supor que uma loja tenha um número específico de vendedores. Se todos eles decidirem ir ao banheiro ao mesmo tempo, quem estará no salão para receber um cliente que entrar na loja?
Esse tipo de controle não é proibido, afinal, é necessário garantir que tenha um mínimo de pessoas executando o serviço necessário. Assim, esse entendimento requer bom senso e se aplica a todos os ambientes e tipos de trabalho.
A questão é muito mais como esse controle e observação é realizado
O ponto sensível de toda a questão é como efetivar, na prática, um controle e observação sobre o uso do banheiro que seja compatível com as demandas e necessidades do trabalho.
Realizar esse controle de maneira indevida ou usar desse contexto para humilhar um funcionário, pode configurar prática de assédio moral. O mesmo vale para dar tratamento diferente sobre o controle de intervalo de banheiro de um funcionário para outro.
Então, esse é um ponto que requer bastante jogo de cintura dos líderes para observar e sem que ocorra uma divulgação dos dados ou a exposição pública de um trabalhador por conta disso.
Não restringir o uso do banheiro não deve significar tolerância com abusos
É muito importante que os gestores tenham em mente quais são os limites que devem ser observados, para ter um parâmetro claro.
O fato da Justiça ter um entendimento claro de que é errado a empresa restringir o uso do banheiro, ato passível de punição, não significa que deve haver uma tolerância com abusos.
Um funcionário que vai ao banheiro a cada 5 minutos, sem razão aparente, como desculpa para fazer outras coisas que não as suas necessidades, pode receber algum tipo de punição. Especialmente se a prática for constante e recorrente.
O mesmo vale para um funcionário que use a ida ao banheiro para deixar de trabalhar. A depender da gravidade e intensidade da ocorrência, isso é passível até de demissão.
E é importante também compreender que não houve um controle sobre este funcionário, tão somente se nota a sua ausência de forma constante do seu posto de trabalho.
Banheiro não deve ser usado como desculpa para usar celular de forma indevida
Uma das coisas que se tornou bem corriqueira em alguns ambientes de trabalho é o uso do banheiro como desculpa para uso do celular, sobretudo, para acessar as redes sociais.
Isso porque há muitas empresas que restringem o uso do celular de forma pessoal, para que ele não distraia os funcionários do exercício de suas funções.
Isso é ainda mais importante em tarefas que exigem uma concentração e foco intenso por parte do colaborador.
Ao mesmo tempo, quando a prática for observada de forma frequente por parte do líder ou gestor, cabe uma conversa para entender como abordar o tema de forma adequada com este funcionário.
E quando o banheiro é usado como motivo para reuniões informais de conversa, com vários funcionários?
Outra prática que pode ser recorrente em alguns contextos é quando vários funcionários vão ao banheiro de uma só vez e lá passam longos minutos, conversando sobre diversos temas.
Quando isso ocorre em instantes logo após o almoço, quando as pessoas estão se movimentando para ir ao banheiro e escovar os dentes, até pode fazer algum sentido.
No entanto, quando um grupo de 3 ou 4 funcionários sai sempre junto para ir ao banheiro para conversar, se distraindo das funções que exercem, é passível de ser reprimido.
Importante sempre fazer a abordagem de forma correta, de modo que não se configure abuso ou qualquer tipo de assédio moral. Essas conversas também devem se dar sempre de modo particular.
Idas ao banheiro por motivos de saúde
Também é preciso compreender que alguns funcionários podem ter questões referentes à sua saúde e precisarem fazer uso de idas mais constantes do banheiro.
Nestes casos é importante que o funcionário possa comunicar ao seu gestor direto a sua condição de saúde, pois além de eliminar uma compreensão errada sobre suas saídas, também poderá receber o apoio e empatia de sua empresa.
Os gestores e colegas de trabalho devem ser empáticos e compreensivos em relação às necessidades de saúde dos funcionários. Ao promover uma cultura de respeito e cuidado, a empresa contribui para o bem-estar dos funcionários e cria um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Faça campanhas de conscientização
Uma maneira prática de evitar indisposições e maiores problemas sobre o uso do banheiro por parte dos seus funcionários é promover campanhas de conscientização sobre o que pode e não pode ser feito.
Espalhe cartazes pela empresa, envie emails educativos e se possível, promova rodas de conversa para tratar do tema.
A empresa também deve estar aberta para compreender e auxiliar com carinho cada caso.
Às vezes, uma abordagem educativa evita um desgaste maior com um funcionário, promovendo uma mudança de atitude antes que a demissão seja considerada.
